Estamos em uma nova onda de investimentos alternativos entre eles, o precatório.
Antes de investir, é fundamental estar ciente dos riscos associados a esse tipo de aplicação.
Vamos discutir os principais riscos de investir em precatórios e porque eu acredito que é um investimento que não compensa.
O que são precatórios?
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário em favor de pessoas físicas ou jurídicas que venceram processos contra o governo (União, Estados e Municípios).
Esses processos podem estar relacionados a questões tributárias, indenizações, reajustes salariais e outros tipos de dívidas governamentais.
O Poder Judiciário faz a gestão das filas de pagamento de acordo com ordem cronológica e prioridades da Lei.
E no momento do pagamento o governo deposita os valores em uma conta judicial saldando o débito junto favorecido.
Fundos ou empresas compram a dívida
As dívidas de precatórios, que geralmente passam anos para ser pagas, são compradas por fundos de precatórios ou empresas especializadas que com um bom desconto antecipam seu recebimento ao dono do ativo.
Pessoas que ganharam na justiça o direito a receber indenizações e não tem tempo para esperar, antecipam os valores a receber aceitando desconto de até 80% do total do ativo.
Assim, a titularidade da dívida passa a ser desse fundo ou empresa que agora aguardam o pagamento desse precatório na fila. Logo, com o recebimento dos valores parte será repassada aos investidores.
Precatórios são tão seguros quanto Tesouro Direto?
Tem algumas propagandas tentando associar os precatórios ao Tesouro Direto. Dizer que precatórios são tão seguros quanto os títulos públicos do governo federal é forçar a barra demais.
O Tesouro Direto é uma plataforma que negocia os títulos mais seguros do país, o seu risco é o risco soberano, ou seja, o risco do país entrar em falência.
Já os precatórios são diretos de crédito mais arriscados. É preciso fazer toda uma avaliação de quem são no mínimo dos devedores dos ativos, dos próprios ativos e a da sua liquidez.
Como os precatórios são fruto de uma decisão que não cabe mais recurso o pagamento é certo. Entretanto, existem muitas variáveis nesse pagamento que podem impactar tanto a rentabilidade quanto o prazo de pagamento.
Além disso, pela natureza do precatório não há regulação nem pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e muito menos pelo Bacen (Banco Central). O que traz um ambiente inicialmente ainda de incertezas.
1. Risco de liquidez: paciência é uma virtude
Um dos principais desafios ao investir em precatórios é a falta de liquidez. Ao contrário de investimentos mais tradicionais, os precatórios podem levar anos para serem pagos.
Portanto, é essencial ter paciência e estar preparado para não ter acesso imediato aos seus recursos investidos.
Além disso, no momento que é realizado um investimento em precatórios é preciso esperar a data definida como vencimento. Caso contrário há prejuízo na forma de taxas e perda de rentabilidade.
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2. Risco de inadimplência: avalie a solidez do emissor
Embora, os precatórios sejam garantidos pelo Estado, existe um risco potencial de inadimplência. É importante realizar uma análise cuidadosa da solidez financeira do emissor do precatório antes de investir.
Verifique se o governo ou a entidade em questão possui histórico de cumprimento de suas obrigações financeiras.
Não é difícil encontrar governos fazendo sucessivas postergações de precatórios por falta de orçamento.
É preciso entender, no mínimo, como avaliar a saúde financeira do Estado. Se você repassa essa responsabilidade a outra pessoa, está delegando o sucesso do seu investimento a ela.
3. Risco de demora no pagamento: prepare-se para o longo prazo
A demora no pagamento é uma característica dos precatórios, apesar de ser uma decisão transitada em julgado o prazo pode se arrastar por décadas.
Portanto, se você está buscando retornos rápidos, os precatórios podem não ser adequados para você. Invista apenas se estiver disposto a aguardar pacientemente o recebimento do valor devido.
Conte com cenários pessimistas que podem adicionar alguns anos para que os editais de pagamento sejam desembaraçados.
4. Risco de alterações legislativas: fique atento às mudanças
As leis e regulamentações relacionadas aos precatórios podem sofrer alterações ao longo do tempo.
Embora o texto base dos precatórios esteja na Constituição Federal, cada Estado tem um regulamento próprio e há portarias que regulamentam esse pagamento.
Mudanças na legislação, como foi a PEC dos precatórios, podem afetar a forma como esse direito de crédito é pago.
Por isso, é crucial acompanhar de perto as mudanças legislativas e estar atualizado sobre as regras que podem impactar seus investimentos.
Além disso, os precatórios brigam por espaço no orçamento público. Então, alterações na Lei orçamentária são constantes para readequar a realidade dos governos.
Se os governos estão sempre precisando de orçamento, o atraso em pagamentos de dívidas sofrem com o achatamento orçamentário.
5. Risco de perda de valor: contexto econômico importa
Os precatórios estão sujeitos ao risco de perda de valor, especialmente em períodos de instabilidade econômica.
Pois, alterações significativas nas condições econômicas do país podem afetar negativamente o valor dos precatórios.
Desse jeito, é essencial acompanhar o contexto econômico e considerar como essas mudanças podem impactar seus investimentos em precatórios.
Já que governos vivem sempre no limite ou ultrapassando normas de contenção de gastos. Em um cenário econômico desfavorável é quase impossível o pagamento de precatórios.
Ademais, a queda de receitas, faz com que coisas básicas como pagamento do salário de servidores e manutenção da estrutura de saúde da população sejam prejudicadas, imagine pagamento de dívidas.
6. Risco de rendimento: tudo depende do prazo de pagamento
É bem verdade que as lâminas dos precatórios trazem cenários, incluindo o pessimista. Contudo precisamos levar em conta que o pagamento dos precatórios são muito imprevisíveis.
Sendo assim, basta olhar as dezenas de notícias do drama que é o precatório para o governo. Ele toma orçamento e o impede de realizar ações para a população.
Se o direito de receber tem um prazo mais alongado do que o cenário pessimista, sua rentabilidade será impactada por esse tempo.
A grosso modo, se você iria receber 100% do CDI em 3 anos e agora o tempo dobrou sua rentabilidade passará a ser de 50% do CDI.
Ou seja, rendimento que é suprido pela pior das aplicações, a conhecida Poupança.
7. Risco de coerência: precisamos ser justos
Esse aqui não é um risco propriamente dito, mas sim um lembrete.
Se você é daqueles que não investem em ações governamentais de forma alguma por conta da incompetência do governo, seria incoerente da sua parte investir em precatórios.
Pois, já que não há confiança no bom desempenho de órgãos/entidades públicas, por que acreditar que o governo vai gerir a máquina pública de forma eficiente ao ponto de ter orçamento para pagar dívidas, ainda que judiciais.
É uma reflexão que acredito valer a pena.